Direito constitucionalDireito de propriedade

• (CESPE 2011)

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40a
45à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

De acordo com a CF, com o objetivo de fomentar a produção e a renda, a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de qualquer tipo de débito adquirido.


C) Certo

E) Errado


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