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Direito constitucionalDireito de propriedade


EXERCÍCIOS - Exercício 90

  • (IADES 2019)

Conforme dispõe a Constituição Federal, no que tange ao artigo 5° , assinale a alternativa correta.


A) O direito de propriedade é garantido.

B) O direito de associação é obrigatório aos homens e facultativo às mulheres.

C) A lei penal poderá retroagir para prejudicar o réu.

D) A prova ilícita no processo penal é permitida.

E) A casa é asilo inviolável e em nenhuma hipótese poderá ser autorizado que alguém nela penetre.


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