Direito constitucionalDireito de propriedade

• (FCC 2015)

Francisco reside em um imóvel de sua propriedade. Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá


A) usar da propriedade particular de Francisco, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

B) usar da propriedade particular de Francisco, assegurada a ele indenização ulterior, se houver dano.

C) usar da propriedade particular de Francisco, assegurada a ele indenização ulterior, independentemente de dano.

D) realizar o procedimento de desapropriação, assegurada a Francisco indenização ulterior, se houver dano.

E) realizar o procedimento de desapropriação e, após a sua conclusão, usar da propriedade particular de Francisco, sem direito à indenização, já que há necessidade pública e que a propriedade não atende a sua função social.


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