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Direito constitucionalDireito de propriedade


EXERCÍCIOS - Exercício 46

  • (CESPE 2012)

O direito à propriedade, embora incluído entre os direitos individuais, já não consiste em puro direito individual, tendo sido, na CF, relativizados seu conceito e significado e preordenados os princípios da ordem econômica à vista da realização de seu fim maior, que é garantir a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.



C) Certo

E) Errado


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