Direito constitucionalDireito de propriedade
- (FGV 2010)
A Constituição Federal/88 garante aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras. Trata-se de proteção constitucional referente
A) ao dever de publicidade.
B) à liberdade de impressa.
C) ao princípio da auto-determinação.
D) à prerrogativa da vontade.
E) ao direito de propriedade.
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