Direito constitucionalDireito de propriedade
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Assinale a opção que contempla o entendimento do STF e do STJ acerca da inviolabilidade de domicílio.
A) A mera intuição do agente policial acerca de ocorrência de tráfico de entorpecentes autoriza o ingresso na residência do suspeito, sem mandado judicial ou consentimento do morador.
B) A ausência de mandado judicial invalida busca e apreensão em apartamento desabitado.
C) Em caso de dúvida, incumbe ao suspeito a prova de ilegalidade do consentimento para ingresso policial na sua residência.
D) A entrada forçada em residência, quando não justificada, sujeita o agente policial à responsabilidade disciplinar, civil e penal.
E) É ilícita a entrada de policiais, sem autorização judicial e sem consentimento do hóspede, em quarto de hotel, ainda que presentes razões que evidenciem ocorrência de flagrante.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 138
Vamos para o Anterior: Exercício 136
Tente Este: Exercício 87
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional