Direito constitucionalDireito de propriedade
- (VUNESP 2019)
Ao tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal garante o direito à propriedade e assegura sua função social, princípios repetidos na Ordem Econômica e Financeira. Dessa forma, é correto afirmar que
A) o direito à propriedade é absoluto e liberal, ou de abstenção tradicional.
B) a função social da propriedade exige do proprietário uma conduta em prol dos interesses de seu titular.
C) à propriedade urbana é facultado atender as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, para cumprir sua função social.
D) a propriedade rural escolherá atender a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis ou a preservação do meio ambiente para cumprir sua função social.
E) o direito à propriedade é relativo e condicionado ao atendimento de sua função social.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 95
Vamos para o Anterior: Exercício 93
Tente Este: Exercício 22
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional