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Direito constitucionalDireito de propriedade


EXERCÍCIOS - Exercício 80

  • (FCC 2004)

O direito do autor sobre suas obras é


A) eterno, transmitindo-se indefinidamente aos herdeiros.

B) transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

C) personalíssimo, não se transmitindo aos herdeiros.

D) pessoal e, por essa razão, ele só é transmissível durante a vida do autor.

E) transmissível aos herdeiros apenas quando essa vontade constar de testamento.


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