Direito constitucionalDireito de propriedade

• (FCC 2003)

A Constituição Federal estabelece, para proteger a pequena propriedade rural, que a lei deve dispor sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. Estabelece, ainda, como condição e como proteção, respectivamente, que ela deve


A) servir de moradia ao trabalhador e sua família, e que a atividade produtiva terá juros subsidiados.

B) ser trabalhada pela família e que não será objeto de penhora, salvo para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

C) ser trabalhada pela família e que não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

D) ser trabalhada pela família e que a atividade produtiva terá juros subsidiados pelos bancos oficiais.

E) servir de moradia ao trabalhador e sua família, e que não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes da produção.


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