Direito constitucionalDireito de propriedade
- (VUNESP 2015)
Sobre o direito de utilização, publicação ou reprodução de obras, a Constituição Federal estabelece que
A) está sujeito à classificação e à censura do órgão público competente, objetivando a proteção da família e da moral.
B) pertence conjuntamente aos autores e às editoras e será regulado por lei federal.
C) pertence ao respectivo autor, devendo ser regulado por lei federal, perecendo com a sua morte.
D) é direito coletivo a ser usufruído pelo autor, pela respectiva editora e pelo órgão distribuidor da obra, na forma da lei.
E) é exclusivo dos autores, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
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