Direito constitucionalDireito de propriedade

• (IDIB 2020)

A Constituição Federal permite que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente use a propriedade particular, independentemente de consentimento do proprietário. Nesse cenário, é possível afirmar que


A) se houver dano, o proprietário poderá ser indenizado posteriormente.

B) se houver dano, o proprietário deverá ingressar com ação de desapropriação.

C) havendo ou não dano, o proprietário não receberá indenização.

D) ainda que não haja dano, o proprietário deverá ingressar com ação de expropriação.


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