Direito constitucionalDireito de propriedade
- (FCC 2022)
Em relação à propriedade no ordenamento constitucional brasileiro:
A) A pequena propriedade rural, trabalhada pela família, poderá ser penhorada para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
B) A função social da propriedade está circunscrita aos imóveis urbanos.
C) O direito de propriedade em território nacional se restringe aos brasileiros natos.
D) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
E) Ao poder público é vedado praticar atos de intervenção na propriedade privada.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 137
Vamos para o Anterior: Exercício 135
Tente Este: Exercício 132
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional