Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções

• (VUNESP 2017)

No que concerne à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.


A) As ações de improbidade administrativa podem ser propostas até cinco anos após o término do exercício de mandato.

B) É sujeito passivo da improbidade apenas a pessoa física lesada pelo ato.

C) Reputa-se agente público todo aquele que exerce função remunerada, não transitória, por eleição, nomeação ou designação.

D) Os atos que importam violação de princípios da Administração não contemplam a perda da função pública como sanção.

E) O particular não poderá ser sujeito ativo de improbidade administrativa.


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