Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções

• (Dédalus Concursos 2018)

Constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, exceto:


A) Deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.

B) Permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

C) Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

D) Agir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas com entidades privadas.


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