Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções

• (CESPE 2018)

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, em especial,


A) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública de qualquer natureza.

B) utilizar, em obra particular, máquinas de propriedade de entidades da administração pública indireta estadual.

C) frustrar a licitude de processo seletivo para a celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos.

D) realizar operação financeira sem a observância das normas legais e regulamentares.

E) deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.


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