Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções

• (FCM 2016)

Carlos, servidor público federal, pregoeiro de determinado órgão público, consentiu com a aquisição de um determinado bem por um preço dez vezes superior ao de mercado. Isso ocorreu porque o servidor, por um descuido, não realizou previamente a pesquisa de preços, logo, ficou sem uma referência dos valores praticados pelo referido objeto. Neste sentido, é possível afirmar que Carlos


A) constituiu ato de improbidade administrativa por causar lesão ao erário.

B) não constituiu ato de improbidade administrativa uma vez que não agiu de má-fé.

C) constituiu ato de improbidade administrativa por importar enriquecimento ilícito no exercício da função.

D) não constituirá em ato de improbidade administrativa caso seja provado que o bem é de qualidade superior e atende o interesse público

E) não constituiu ato de improbidade administrativa uma vez que o órgão público possuía verba suficiente para arcar com a despesa daquele bem.


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