Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções

• (FCC 2017)

Considere a seguinte situação hipotética: Cristiana, Diretora de uma autarquia federal, foi condenada, em primeira instância, pela prática de ato de improbidade administrativa. Segundo o entendimento do magistrado, Cristiana, ao determinar a contratação direta de cinco servidores para integrarem os quadros da entidade, frustrou a licitude de concurso público. Inconformada com a condenação, Cristiana interpôs recurso ao Tribunal competente. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, para que seja afastada a caracterização do ato ímprobo, é necessário, dentre outros requisitos, a comprovação da ausência de


A) dolo.

B) prejuízo ao erário.

C) enriquecimento ilícito.

D) culpa.

E) benefícios indevidos aos servidores contratados.


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