Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções

• (FCC 2016)

José é servidor público federal e trabalha como assistente jurídico na Presidência da República. Em determinado dia, José decide revelar a um colega, jornalista, antes da divulgação oficial, medida econômica que afetará significativamente o valor de alguns alimentos, dentre eles, o arroz e o feijão. Em razão do ocorrido, José foi processado e condenado por improbidade administrativa, haja vista a comprovação de sua conduta dolosa. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, acerca das sanções, José está sujeito,


A) à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de quatro anos.

B) ao pagamento de multa civil de até duzentas vezes o valor da remuneração percebida por José.

C) à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

D) à suspensão dos direitos políticos por dois anos.

E) à proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.


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