Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções
- (FGV 2018)
O Ministério Público recebeu informações de que determinado agente público teve evolução patrimonial incompatível com a sua renda.
Considerando a tipologia dos atos de improbidade administrativa, prevista nos artigos 9º, 10, 10-A e 11 da Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que essa conduta pode ser enquadrada como
A) violação aos princípios regentes da atividade estatal.
B) dano ao patrimônio público.
C) excessiva exação tributária.
D) enriquecimento ilícito.
E) infração disciplinar.
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