Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções

• (UERR 2018)

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:


A) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

B) Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.

C) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

D) Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.

E) Frustrar a licitude de concurso público.


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