Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções

• (FUNCAB 2015)

Considere que um servidor público da Agência Nacional de Saúde tenha revelado a terceiro, antes da divulgação oficial, o teor de uma medida econômica capaz de afetar o preço do serviço dos planos de assistência à saúde. Tal agente público, segundo a Lei n° 8.429/1992, terá praticado ato de improbidade que:


A) prevê suspensão de direitos políticos por até dez anos.

B) causa prejuízo ao erário.

C) importa enriquecimento ilícito.

D) não permite a perda da função pública.

E) atenta contra os princípios da Administração Pública.


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