Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções

• (Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2015)

De acordo com o expressamente disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), a conduta de permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado constitui ato de improbidade administrativa que:


A) causa prejuízo ao erário

B) atenta contra os princípios da Administração Pública

C) importa enriquecimento ilícito

D) atenta contra a moral pública


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