Direito constitucionalDireito de propriedade
- (IADES 2019)
Conforme dispõe a Constituição Federal, no que tange ao artigo 5° , assinale a alternativa correta.
A) O direito de propriedade é garantido.
B) O direito de associação é obrigatório aos homens e facultativo às mulheres.
C) A lei penal poderá retroagir para prejudicar o réu.
D) A prova ilícita no processo penal é permitida.
E) A casa é asilo inviolável e em nenhuma hipótese poderá ser autorizado que alguém nela penetre.
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