Direito constitucionalDireito de propriedade
- (PC-SP 2010)
Em relação aos direitos e garantias fundamentais é correto afirmar:
A) a propriedade não atenderá os fins sociais.
B) as pessoas podem ser compelidas a associar-se ou permanecer associadas.
C) é plena a liberdade de associação para qualquer fim.
D) o direito de herança não é garantido.
E) é garantido o direito de propriedade.
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