Direito constitucionalAção popular
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2013)
Considere as seguintes afirmativas sobre as garantias constitucionais:
I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular.
II. São gratuitas as ações de “ habeas corpus” e mandado de segurança.
III. Qualquer partido político legalmente constituído é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) afirmativa(s) CORRETA.
A) I apenas.
B) II e III apenas.
C) I e III apenas.
D) I, II e III.
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