Direito constitucionalAção popular
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018)
Considere as seguintes afirmativas sobre as garantias fundamentais.
I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular.
II. Será concedido habeas data para garantir o acesso a informações de interesse pessoal do requerente ou de interesse coletivo ou geral.
III. São gratuitas as ações de habeas data e de habeas corpus .
Considerando a disciplina constitucional, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
A) I, apenas.
B) I e III, apenas.
C) II e III, apenas.
D) I, II e III.
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