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Direito constitucionalAção popular


EXERCÍCIOS - Exercício 9

  • (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018)

Considere as seguintes afirmativas sobre as garantias fundamentais.

I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular.

II. Será concedido habeas data para garantir o acesso a informações de interesse pessoal do requerente ou de interesse coletivo ou geral.

III. São gratuitas as ações de habeas data e de habeas corpus .

Considerando a disciplina constitucional, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):




A) I, apenas.

B) I e III, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I, II e III.


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