Direito constitucionalAção popular
- (NC-UFPR 2017)
Sobre os remédios constitucionais previstos pela Constituição, assinale a alternativa correta.
A) Quando o cidadão deseja retificar dados ou assegurar acesso a informações constantes de bancos de dados de entidades públicas ou governamentais, o instrumento correto é o habeas data .
B) O habeas corpus é cabível para a tutela da liberdade de locomoção quando não for possível o uso de habeas data ou da revisão criminal.
C) A ação popular pode ser ajuizada por qualquer cidadão, brasileiro ou estrangeiro, residente no país.
D) O mandado de segurança pode ser impetrado para assegurar direito líquido e certo, facultando-se a impetração concomitante de habeas corpus e de habeas data .
E) O mandado de segurança e o habeas corpus existem somente na forma individual.
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