Direito constitucionalAção popular
- (FGV 2013)
Com relação aos meios de controle judicial, analise o fragmento a seguir.
". é o instrumento constitucional que será concedido para assegurar à pessoa física ou jurídica o conhecimento de informações contidas em registros concernentes ao postulante e constante de repartições públicas ou particulares acessíveis ao público, ou para retificação de dados pessoais.”
Assinale a alternativa que define o meio de controle contido no fragmento.
A) Ação Popular.
B) Habeas Data .
C) Habeas Corpus .
D) Mandado de Segurança Coletivo.
E) Mandado de Segurança Individual.
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