Direito constitucionalAção popular

• (FUNDATEC 2019)

O emprego da ação popular


A) pode ser realizado pelo Ministério Público.

B) não impede o manejo, concomitante, pelos legitimados respectivos, da ação civil pública.

C) pode ser realizado em todos os casos em que se mostrar cabível a utilização da ação civil pública.

D) não pode ser realizado para discutir questões relacionadas ao meio ambiente.

E) não pode ser realizado para discutir atos lesivos à moralidade administrativa.


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