Direito constitucionalAção popular
- (FUNDATEC 2019)
O emprego da ação popular
A) pode ser realizado pelo Ministério Público.
B) não impede o manejo, concomitante, pelos legitimados respectivos, da ação civil pública.
C) pode ser realizado em todos os casos em que se mostrar cabível a utilização da ação civil pública.
D) não pode ser realizado para discutir questões relacionadas ao meio ambiente.
E) não pode ser realizado para discutir atos lesivos à moralidade administrativa.
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