Direito constitucionalAção popular
- (FGV 2021)
João, cidadão brasileiro, tomou conhecimento de que o prefeito do Município Alfa editou decreto transferindo recursos públicos para as contas particulares de alguns agentes públicos. Insatisfeito com essa situação, João procurou o seu advogado e foi informado corretamente de que esse ato lesivo ao patrimônio público poderia ser anulado com o ajuizamento da seguinte ação constitucional:
A) mandado de injunção;
B) habeas corpus;
C) ação popular;
D) habeas data;
E) reclamação.
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