Direito constitucionalAção popular
- (FCC 2010)
Possui legitimidade para o ajuizamento da Ação Popular:
A) o cidadão brasileiro e as pessoas jurídicas.
B) o cidadão brasileiro e os estrangeiros com residência fixa no país.
C) o cidadão brasileiro, nato ou naturalizado.
D) somente o cidadão brasileiro nato.
E) o cidadão brasileiro e o Ministério Público.
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