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Direito constitucionalAção popular


EXERCÍCIOS - Exercício 154

  • (FCC 2010)

Possui legitimidade para o ajuizamento da Ação Popular:


A) o cidadão brasileiro e as pessoas jurídicas.

B) o cidadão brasileiro e os estrangeiros com residência fixa no país.

C) o cidadão brasileiro, nato ou naturalizado.

D) somente o cidadão brasileiro nato.

E) o cidadão brasileiro e o Ministério Público.


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