Direito constitucionalAção popular

• (RBO 2022)

Os chamados remédios constitucionais são importantes garantias dos direitos fundamentais da Constituição. Sobre a ação popular, assinale a alterativa INCORRETA.


A) Visa anular ato lesivo ao consumidor.

B) Visa anular ato lesivo ao patrimônio público.

C) Visa anular ato lesivo à moralidade administrativa.

D) Visa anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.

E) Visa anular ato lesivo ao meio ambiente.


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