Direito constitucionalAção popular
- (RBO 2022)
Os chamados remédios constitucionais são importantes garantias dos direitos fundamentais da Constituição. Sobre a ação popular, assinale a alterativa INCORRETA.
A) Visa anular ato lesivo ao consumidor.
B) Visa anular ato lesivo ao patrimônio público.
C) Visa anular ato lesivo à moralidade administrativa.
D) Visa anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
E) Visa anular ato lesivo ao meio ambiente.
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