Direito constitucionalAção popular

• (INSTITUTO MAIS 2021)

Sobre o mandado de segurança e a ação popular, assinale a alternativa correta.


A) A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.

B) Pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.

C) Cabe mandado de segurança coletivo para anular ato lesivo à moralidade administrativa e ao meio ambiente.

D) Em mandado de segurança, a controvérsia sobre matéria de direito não impede a sua concessão.


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