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Direito constitucionalAção popular


EXERCÍCIOS - Exercício 41

  • (ESAF 2016)

João, residente no Brasil, brasileiro nato, ante a falta de norma regulamentadora, está sendo coibido de exercitar prerrogativa inerente à sua nacionalidade. Assim, João, nos termos da Constituição Federal, deverá propor


A) ação popular.

B) mandado de injunção.

C) ação civil pública.

D) mandado de segurança.

E) habeas data


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