Direito constitucionalAção popular

• (ACAFE 2010)

Sobre a Ação Popular, é corretoafirmar:


A) É cabível a ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio.

B) Qualquer brasileiro é parte legítima para propor ação popular.

C) É cabível a ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio público ou privado.

D) O autor, salvo má-fé, está totalmente isento de custas judiciais para propor ação popular.


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