Direito constitucionalAção popular

• (IDHTEC 2019)

Acerca da Ação Popular, assinale a única alternativa incorreta:


A) Conforme entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, as pessoas jurídicas apenas terão legitimidade para propor ação popular quando incluírem, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

B) Qualquer cidadão será parte legítima para propor a ação popular.

C) Para fins de comprovação da cidadania, para proposição da ação popular, exige-se o título eleitoral, ou documento que a ele corresponda.

D) Após sua a propositura, é facultado a qualquer cidadão se habilitar como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.

E) Em caso de desistência da Ação Popular por parte do autor, e outro cidadão não se habilitando, o Ministério Público poderá assumir o polo passivo, promovendo o prosseguimento da ação.


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