Direito constitucionalAção popular

• (VUNESP 2014)

No que se refere à legitimidade ativa da ação popular, é correto afirmar que pode propor a referida medida:


A) partido político com representação no Congresso Nacional.

B) pessoa física, cidadão, no pleno gozo do exercício dos direitos políticos.

C) exclusivamente o Ministério Público.

D) o Ministério Público, as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, e as associações constituídas há pelo menos um ano.

E) o Ministério Público, partido político, os sindicados e as associações constituídas há pelo menos um ano.


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