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Direito constitucionalAção popular


EXERCÍCIOS - Exercício 128

  • (CEPERJ 2012)

Determinado Bacharel em Direito, desejando ingressar nos quadros da OAB sem prestar o Exame de Ordem, aduz que possui direito líquido e certo tendo em vista que a Constituição protege a liberdade de trabalhar e o exercício de profissão. Observados os fundamentos em tese expostos, o meio para veicular sua pretensão será através de:



A) Mandado de Injunção

B) Habeas Corpus

C) Habeas Data

D) Mandado de Segurança

E) Ação Popular


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