Direito constitucionalAção popular

• (FGV 2013)

Fulano de Tal, cidadão brasileiro, integrante de uma Associação de Moradores de Bairro, tomou conhecimento de que o Prefeito de sua cidade fraudou documentos e, dessa forma, permitiu a construção de edifícios comerciais em um parque estadual.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.


A) Fulano de Tal deve impetrar mandado de segurança individual para anulação do ato lesivo.

B) A Associação de Moradores deve impetrar mandado de segurança coletivo para anulação do ato lesivo.

C) Fulano de Tal deve ajuizar ação popular para anulação do ato lesivo.

D) Como as obras ainda não foram iniciadas, não existe lesão ao patrimônio público, a ser amparada por ação individual ou coletiva.

E) A Associação de Moradores deve ajuizar ação popular coletiva para anulação do ato lesivo.


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