Direito constitucionalAção popular
- (FUNRIO 2018)
De acordo com a Constituição de 1988, qualquer cidadão brasileiro pode questionar judicialmente atos lesivos ao patrimônio público, bem como a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural.
Sobre o ingresso de uma ação popular, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que
A) basta haver uma lesão do patrimônio público.
B) são necessários três pressupostos: a condição de eleitor do proponente, a ilegalidade ou ilegitimidade do ato e a lesividade decorrente do ato praticado.
C) é necessária a comprovação do pleno exercício de cidadania do proponente, ou seja, ele estar em dia com a justiça eleitoral.
D) é preciso, obrigatoriamente, da atuação do Ministério Público em coautoria.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 4
Vamos para o Anterior: Exercício 2
Tente Este: Exercício 1
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional