Direito constitucionalAção popular

• (INSTITUTO MAIS 2021)

Sobre o mandado de segurança e a ação popular, assinale a alternativa correta.


A) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

B) O autor da ação popular é isento de custas judiciais, mas não do ônus da sucumbência.

C) Qualquer pessoa é legítima para propor ação popular.

D) O mandado de segurança substitui a ação popular.


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