Direito constitucionalAção popular
- (IBFC 2013)
Leia a assertiva abaixo:
“Thomas Tudor, Secretário da Saúde do Município de Prosopopeia, é acusado, pelo Jornal “Discurso Empolado”, de prática de atos lesivos ao patrimônio público na contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais de radiologia e radiodiagnóstico”.
Assim, considerando o caso acima, a impugnação dos atos lesivos, visando à proteção do patrimônio público, poderá ser manejada por meio de:
A) Ação popular, proposta por qualquer cidadão brasileiro.
B) Ação civil pública, proposta por qualquer cidadão brasileiro.
C) Ação popular proposta apenas por pessoas residentes no Município de Prosopopeia.
D) Ação de improbidade administrativa proposta pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde.
E) Mandado de segurança coletivo, impetrado por entidade de classe constituída e legalizada.
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