Direito constitucionalAção popular

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2013)

Considere as seguintes afirmativas sobre as garantias constitucionais:
I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular.
II. São gratuitas as ações de “ habeas corpus” e mandado de segurança.
III. Qualquer partido político legalmente constituído é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) afirmativa(s) CORRETA.


A) I apenas.

B) II e III apenas.

C) I e III apenas.

D) I, II e III.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 110

Vamos para o Anterior: Exercício 108

Tente Este: Exercício 29

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional