Direito constitucionalAção popular
- (FCC 2015)
Na ação popular é correto afirmar que
A) a proposta contra o Presidente da República a competência originária é do STF.
B) a sentença estará sempre sujeita a reexame obrigatório.
C) se pode impugnar ato administrativo e lei de efeito concreto.
D) o Ministério Público não pode aditar a inicial.
E) é viável a tutela e a defesa do consumidor em razão do princípio da integratividade do microssistema processual coletivo.
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