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Direito constitucionalAção popular


EXERCÍCIOS - Exercício 150

  • (FCC 2010)

A respeito da ação popular, analise:
I. A Defensoria Pública da União.
II. A Procuradoria Geral do Estado.
III. O Ministério Público.
IV. Qualquer cidadão.
V. Qualquer pessoa jurídica.
Considera-se parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal e dos Estados APENAS


A) I, II e III.

B) IV.

C) II e IV.

D) IV e V.

E) III.


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