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Direito constitucionalAção popular


EXERCÍCIOS - Exercício 37

  • (FCC 2016)

Geremoabo, dirigente de sociedade de economia mista da qual participa o Estado de São Paulo, pratica ato que causa dano ao patrimônio da empresa. Inconformado com tal ato, Trasíbulo resolve questioná-lo judicialmente.

Para tanto, poderá fazer uso de




A) mandado de segurança, desde que comprove possuir domicílio no Estado de São Paulo.

B) mandado de segurança, pouco importando o local de seu domicílio.

C) ação popular, desde que demonstre a sua qualidade de cidadão, pouco importando o local de seu domicílio.

D) ação popular, bastando para tanto a prova de que reside no país e que possui domicílio no Estado de São Paulo.

E) ação popular, desde que demonstre a sua qualidade de cidadão e que possui domicílio no Estado de São Paulo.


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