Direito constitucionalAção popular
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Acerca dos elementos processuais associados à ação de improbidade e aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para
propor ação popular que vise anular ato lesivo à moralidade
administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e
cultural.
C) Certo
E) Errado
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