Direito constitucionalAção popular

• (CESPE 2013)

Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.
Se o prefeito de determinado município realizar uma contratação com a empresa de sua esposa, para a aquisição de computadores por preços muito acima do mercado e sem licitação, em flagrante lesão ao patrimônio público e à moralidade administrativa, qualquer cidadão poderá ajuizar ação popular visando à anulação desse ato.


C) Certo

E) Errado


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