Direito constitucionalAção popular

• (FMP Concursos 2014)

Uma cidadã brasileira, confrontada com situação que evidencia a má aplicação e má gestão de recursos públicos na construção de obras destinadas à realização de grande evento no município, pode:


A) ingressar com ação civil pública, em nome da comunidade, que é o meio apto a sanar a lesividade ao patrimônio público.

B) propor ação popular, por meio de profissional com capacidade postulatória, objetivando o ressarcimento dos cofres públicos.

C) impetrar ação popular, desde que com o apoio do Ministério Público, com o objetivo amparar direito líquido e certo seu e de todos os cidadãos aos princípios da legalidade e moralidade.

D) ingressar com ação popular, mecanismo adequado para a proteção do patrimônio público, para o que não se exige a presença de advogado.


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