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Direito constitucionalAção popular


EXERCÍCIOS - Exercício 247

  • (FGV 2021)

Joana, servidora pública do Município Alfa, após preencher os requisitos exigidos, requereu o recebimento de determinado benefício pecuniário previsto no regime jurídico da categoria. A autoridade competente indeferiu o pedido por escrito, sob o argumento de que, apesar de Joana ter preenchido os requisitos exigidos, era filiada a um partido político de oposição ao prefeito municipal.
Considerando a ilegalidade praticada, que violou o seu direito líquido e certo e deixou de reconhecer o benefício que lhe era devido, Joana pode utilizar a seguinte ação constitucional:


A) habeas data;

B) ação popular;

C) mandado de injunção;

D) mandado de segurança;

E) mandado de pagamento.


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